Sessão Ordinária sem parecer da Comissão e Cinco requerimentos aprovados

Ontem pela manhã a Comissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira antes de começar a reunião recebeu um pedido do Líder do Governo, o Vereador Flávio Correia (Solidariedade), pedindo vista dos três Projetos que se encontram na pauta, alegando motivos de saúde para posteriormente analisar de forma melhor tais proposituras. Todos os projetos são de autoria do Poder Executivo:

1 - 004/2014 - que dispõe sobre a unificação de matrícula funcional dos servidores públicos municipais, bem como, equipara as atribuições funcionais de servidores sem qualificação específica as mesmas desempenhadas por auxiliar de serviços gerais.

2 - 007/2014 - que autoriza o Poder Executivo a pagar a título de bolsa remuneratória ao agente social formador do PROERD, o valor de R$ 935,00 (novecentos e trinta e cinco reais).

3 - 008/2014 - define a remuneração de professores contratados temporariamente.                                                       

A Comissão Permanente, que tem na sua composição o presidente o Vereador Prof. Adeilton (PP), o relator Vereador Edezyo Jalled e o secretário, o próprio Vereador Flávio, concedeu o pedido de vista, obedecendo ao Art 187 do Regimento Interno, o qual diz:

Art. 187. Sempre que o Vereador julgar conveniente o adiamento da discussão de qualquer proposição, poderá pedir vista da mesma.

Por esse motivo na Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro do ano corrente não houve parecer da Comissão Permanente, onde continuando os trabalhos a Presidente passa para a Ordem do Dia, onde entra em debate um a um dos cinco requerimentos, sendo quatro de autoria do Vereador Prof. Adeilton e um do Vereador Edezyo.

                                                                              

1 - Solicitar do Poder Executivo maior urgência e aumento nas horas disponibilizadas para os agricultores na aração das terras para o plantio.

2 - Solicitar do Poder Executivo o retorno de um transporte (ambulância ou um veiculo comum) para o atendimento as pessoas na área da Saúde no Distrito São Romão.

3 - considerando os problemas detectados na cobertura, na parte hidráulica e esgoto, dentre outros problemas na infraestrutura, vem perante Vossa Excelência requerer, após ouvido o Soberano Plenário, solicitar do Poder Executivo reforma urgente do Posto de Saúde João Gualberto no Distrito São Romão.

4 - Solicitar do Poder Executivo o roço e abertura das valas nas estradas vicinais deste Município.

Todos os requerimentos do Líder de Oposição foram aprovados por unanimidade.

                                                                            

O Vereador Edezyo por sua vez apresenta o seguinte requerimento:

1 - Solicita do Poder Executivo a renovação do Convênio da Prefeitura Municipal junto ao Ministério do Trabalho, para que os jovens de Altaneira possam tirar as suas carteiras de trabalho aqui no nosso Município.

Defendemos o requerimento alegando de que para o Município de Altaneira não vai haver prejuízo algum, pelo contrário com a renovação do Convênio entre Município de Altaneira e o Ministério do Trabalho vai permitir que os jovens altaneirenses tirem a sua Carteira de Trabalho aqui mesmo sem ser necessário se deslocar ao Município de Crato, o requerimento por sua vez foi aprovado por unanimidade.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e parabenizado pelo Líder de Oposição Vereador Professor Adeilton.

O Tema livre começa com o Vereador Gilson Cruz (PSL) convidando os Jovens e Adultos para no próximo dia 21, às 18:30hs, a escola de 18 de Dezembro estará lhes recebendo para o grande momento "A família na escola". Você que é jovem ou adulto e está sem estudar, venha participar desse encontro e faça a sua matrícula para continuar os seus estudos e concluir o ensino fundamental. Como representante da escola 18 de dezembro o Vereador e também Professor Gilson agradece e conta com a presença de todos.
                                                                             

Já o Líder de Oposição Vereador Prof. Adeilton mencionou a preocupação da comunidade sobre os guardas que estão rondando em nossa cidade, fez também relato de que uma jovem altaneirense que cobra a realização do concurso em Altaneira e para finalizar o Vereador afirma ter "recebido" um envelope via correios de documentos que supostamente indicam o enriquecimento ilícito de alguns Secretários, que em Altaneira existe formação de quadrilha e que existem parentes diretos do Prefeito prestando serviços ao nosso município. O Vereador Adeilton disse que vai analisar a documentação e dentro do possível irá acionar o TCM e a Polícia Federal.

                                                                             

O Vice Presidente da Casa o Vereador Antonio Leite (PROS) agradece a resposta que recebeu de dois dos seus requerimentos apresentados na semana passada, um enviado pela EMATERCE (parcialmente) e o outro pela COGERH (integral).

                                                                              

Usamos a palavra para esclarecer alguns assuntos, entre eles de que os guardas que estão rodando em nossa cidade pertencem a uma empresa particular que está na cidade de Altaneira prestando esse serviço de forma gratuita para que depois possam negociar com os comerciantes e poderem firmar algumas parcerias, na oportunidade concordei em partes com a jovem Naraiane que fez um belo relato, e que tomamos conhecimento aqui no plenário pelo Líder de Oposição, quanto a essa denuncia recebida via correio pelo Vereador afirmei que devemos ter conhecimento destes documentos para que possamos analisar a veracidade dos fatos, uma vez que não acredito que o vereador teria recebido tais documentos pelo correio, onde é obrigatório constar o nome do remetente quando for enviar.
                                                                             

Antes de encerrar a Sessão Ordinária a Presidente Maria Valdelice (PC do B) afirmou que o Líder da situação vereador Flávio Correia agiu corretamente em pedir vista dos projetos que estavam na pauta, uma vez que se a Comissão tivesse dado o Parecer aos projetos ela votaria contrário ao projeto 08/2014 (que define a remuneração de professores contratados temporariamente), e que só votaria favorável ao projeto 04/2014 (que dispõe sobre a unificação de matrícula funcional dos servidores públicos municipais, bem como, equipara as atribuições funcionais de servidores sem qualificação específica as mesmas desempenhadas por auxiliar de serviços gerais) se suprimisse o Art 2º do referido projeto (equipara as atribuições funcionais de servidores sem qualificação específica as mesmas desempenhadas por auxiliar de serviços gerais).