quarta-feira, 3 de abril de 2013

Dois Milhões deixarão de ingressar nos cofres do Município.


Estive nos últimos dias em conversas com a Secretaria de Finanças do nosso município, e posso afirmar que é preocupante o débito previdenciário da cidade para com os órgãos competentes, estima-se e comprova-se uma débito que supera R$ 1.100.000,00 (Um Milhão e Cem Mil Reais), conforme tabela abaixo esses débitos foram contraídos entre os períodos de maio de 2008 à novembro de 2010.
Somado a isso foi constatado a existência de mais 9 (nove) parcelamentos previdenciários que superam também o valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), ou seja, são mais de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais) que deixarão de ingressar nos cofres do município.

Ao questionar como seria feito esses pagamentos, fui informado que será de forma parcelada em conformidade com a Medida Provisória 589/2012 de 13 de novembro de 2012 editada pelo Governo Federal; com redução de sessenta por cento das multas de mora ou de ofício e de vinte e cinco por cento dos juros de mora; será feito uma retenção mensal no Fundo de Participação dos Municípios - FPM que pode chegar a dois por cento sobre a média mensal da receita corrente líquida referente ao ano anterior ao do vencimento da parcela. Quem interessar pode ver a Medida Provisória por completo no link a seguir:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Mpv/589.htm

A seguir relatórios que comprovam a dívida e o período que a mesma foi contraída e uma tabela que auxilia na compreensão da leitura dos dados: